Projeto de Lei (PL 4401/21) de Criptomoedas é aprovado
Publicada lei nº 14.454 que retira rol taxativo da cobertura de planos de saúde
Transação Tributária
Produtor rural inscrito na Junta Comercial pode pedir recuperação judicial, segundo STJ
Declaração de inconstitucionalidade de Súmula 450 do TST – férias em dobro
Case de sucesso CSEC:
Precisa de autorização do cônjuge para ser fiador de empresa?
Tributação dos contratos rurais, arrendamento e parceria
Vazamento de dados e a importância da adequação à LGPD
PUBLICADA LEI 14.375/22, QUE PERMITE A RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
Engenharia Fiscal e Societária para o Agronegócio
Microempreendedor Individual (MEI) e Empresário Individual (EI)
Todo o site e aplicativo deve possuir uma Política de Privacidade?
Receita Federal amplia casos de isenção de Imposto de Renda sobre lucro da venda de imóveis
Como funciona o Investimento Anjo?
Balcão Único: o sistema que diminuiu com a burocracia para abrir uma empresa
9 DICAS PRÁTICAS PARA ADEQUAR SUA EMPRESA À LGPD
O que mudou com o Marco Legal das Startups
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As empresas podem exigir o uso de máscara dos funcionários no trabalho presencial
Como formalizar a abertura de uma startup?
TRT-12 autoriza uso de geolocalização do celular como meio de prova
DPO é reconhecido pelo MPT como profissão
FOI PROMULGADO O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIALDAS DÍVIDAS DO SIMPLES NACIONAL (RELP)
Requisitos para obter o direito de renovação contratual de locação comercial
Qualquer empresa pode ser enquadrada como startup? Quais os requisitos?
Como funciona o termo de vistoria do imóvel em contrato de aluguel?
Você sabia que o produtor rural pessoa física não precisa recolher "salário-educação"?
Sociedade em Conta de Participação (SCP)
Agentes na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Alterações nas Deliberações de Sociedades e Cooperativas em Tempos de Covid-19
Faz, desfaz e refaz ou uma única certeza
Decreto Estadual n.º 55.240/2020
ITR – Cálculo em tempos de COVID-19
ITR – Imposto sobre propriedade territorial rural
Direito Contratual: como a excepcionalidade do cenário atual repercute nos contratos vigentes
Análise CSEC: entenda a Medida Provisória nº 927/2020
Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial
Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado
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Inscrição preexistente em cadastro restritivo não impede ação de dano moral por nova inclusão indevi
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