As empresas podem exigir o uso de máscara dos funcionários no trabalho presencial

mesmo após a liberação do uso em alguns estados?

SIM! As empresas podem obrigar os funcionários a utilizarem máscara no ambiente de trabalho, uma vez que elas têm a obrigação de zelar por um local seguro e saudável para os trabalhadores.

Mesmo após a liberação da máscara contra a Covid-19 em alguns estados brasileiros, a empresa poderá condicionar o acesso do empregado ao local de trabalho, uma vez, que as companhias ainda possuem a obrigação de cumprir com as diretrizes de segurança, medicina e higiene do trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O TST publicou recentemente em suas redes sociais o mesmo entendimento, destacando que a empresa pode determinar o uso da máscara em local de trabalho como EPI (equipamento de proteção individual) e, também, como medida de prevenção coletiva.

Caso algum colaborador se negue a utilizar a máscara, primeiramente deve ser advertido para que obedeça às normas da empresa. A punição pode evoluir para suspensão e poderá chegar, em último caso, a demissão por justa causa (caso continue descumprindo com a determinação legal).

Esperamos tê-lo ajudado. Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de algum auxílio, contate-nos.