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Coelho Silva e Centeno Advogados
Mar 29, 20221 min read
TRT-12 autoriza uso de geolocalização do celular como meio de prova
Em recente decisão, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina considerou válido o pedido feito por um banco para que o registro de...
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Coelho Silva e Centeno Advogados
Mar 18, 20222 min read
Requisitos para obter o direito de renovação contratual de locação comercial
Primeiramente, o que é um contrato de locação comercial? É um documento que comprova o negócio realizado entre duas pessoas e que o...
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Louise Ballico
Sep 17, 20203 min read
Agentes na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados...
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Coelho Silva e Centeno Advogados
Aug 4, 20202 min read
Faz, desfaz e refaz ou uma única certeza
O momento atual, do ponto de vista econômico, é carregado de incertezas para todos. Na atividade empresarial, os gestores apostam em um...
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Coelho Silva e Centeno Advogados
Jun 13, 20205 min read
Decreto Estadual n.º 55.240/2020
Na data de ontem (10.05.2020), o governador do estado, Eduardo Leite, publicou o Decreto n.º 55.240/2020, instituindo o Sistema de...
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Coelho Silva e Centeno Advogados
Jun 13, 20202 min read
Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial
As mudanças feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de 2015 não fazem com que o ajuizamento...
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Coelho Silva e Centeno Advogados
Jun 13, 20201 min read
O que é a LGPD e do que ela trata?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), que deverá entrar em vigor em agosto de 2020, dispõe sobre o tratamento de...
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Coelho Silva e Centeno Advogados
Jun 13, 20203 min read
As atribulações inerentes aos projetos de reforma tributária
Atualmente estão em avançada discussão e análise dois projetos de emenda constitucional junto ao Senado. Ambos os projetos visam...
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Coelho Silva e Centeno Advogados
Jun 13, 20202 min read
Conheça os documentos necessários para viajar com crianças e adolescentes
Estamos em período de férias de verão e muitas famílias estão realizando viagens nacionais e internacionais. Se é o seu caso, você sabe...
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