A Receita Federal anunciou na quarta-feira, dia 19 de fevereiro, as regras de entrega, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020. Para 2020, a previsão é receber 32 milhões de declarações. Em 2019, foram entregues mais de 30,6 milhões de declarações dentro do prazo, o que representa um crescimento de 4,8% em relação a 2018 (29,3 milhões).
A grande novidade anunciada na coletiva é que, a partir deste ano, o contribuinte poderá usar a base de informações da Receita Federal na hora de fazer a sua declaração. Ao iniciar o registro, ele receberá uma declaração pré-preenchida e precisará apenas validar os dados ou corrigí-los, quando necessário.
Outras novidades:
- em 2020, deverá declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50 ou posse de bens e direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;
- o contribuinte com rendimentos tributáveis igual ou acima de R$ 200 mil tem que informar o número do recibo da declaração do ano anterior;
- deduções de R$ 2.275,08 por dependente, R$ 3.561,50 por instrução, previdencia complementar até 12% do rendimento tributável;
- o pagamento de cota única poderá ser agendado até 10 de abril (nos anos anteriores, era até o final de março);
- a restituição do IRPF, que era feita em lotes de junho a dezembro, em 2020 passará a ser feita entre maio e setembro;
- destinação de até 3% do imposto devido em favor dos fundos das crianças e adolescentes e/ou dos idosos, que poderá ser feita na própria declaração, através da emissão de DARF específico com pagamento até o final de abril.
O software para declaração estará disponível no site da Receita Federal a partir das 8h de 20 de fevereiro. O envio da declaração será das 8h de 2 de março até 23h59 de 30 de abril.
Fonte: Agência Brasil