• Coelho Silva e Centeno Advogados

Balcão Único: o sistema que diminuiu com a burocracia para abrir uma empresa

A funcionalidade liberada pelo Ministério da Cidadania permite a abertura de empresa (limitada ou sociedade limitada e empresa individual) sem sair de casa. Apenas é necessário preencher um formulário digital unificado.


Através do Balcão Único, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é fornecido na hora e é possível efetivamente abrir uma empresa em menos de dois dias (enquanto anteriormente o tempo de abertura era de, no mínimo, cinco dias).


Além de desburocratizar, facilitar e acelerar a abertura de novos negócios, o sistema evita a duplicidade de informações e reduz erros no preenchimento dos dados. Esta otimização do processo de abertura de empresas somente foi possível graças a um acordo firmado entre os Governos Federal, Estadual e Municipal. Com a implementação do sistema, alguns processos foram extintos, dentre eles, o preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) e do Registro, a inscrição municipal e o licenciamento.


"Os cidadãos podem abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar. É o Brasil no caminho das melhores práticas internacionais para a abertura de negócios";, referiu o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.


O Balcão Único foi implementado no final de janeiro deste ano nas Juntas Comerciais dos estados de Alagoas, Goiás, Sergipe, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, enquanto em São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal a funcionalidade já estava ativa. A expectativa do governo é que o sistema seja implementado em todo o Brasil até final de 2022.


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